Há muito jogo de bastidores e negociações secretas para a privatização de algumas empresas detidas pelo Estado. CGD, Águas de Portugal, RTP, Companhia das Lezírias são o que resta das jóias da coroa e deverão manter-se como empresas estratégicas. Entretanto, foi criado um grupo de trabalho para identificar os sectores estratégicos do Sector Empresarial do Estado, apontando os que poderão ser alienados e quanto poderão render, nomeadamente parte dos terrenos da Coudelaria de Alter do Chão
No final de 2021, o sector público empresarial português era composto por 348 entidades, das quais 148 pertenciam ao sector empresarial do Estado (SEE), 42 ao sector empresarial regional e 158 ao sector empresarial local.
Segundo os dados mais recentes do Ministério das Finanças, que tutela financeiramente as participações do Estado, havia no final do ano passado 122 participações em empresas (totais ou parciais), divididas entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (102) e a Parpública (20 participações diretas, que somam 43 com as posições indiretas).
São escassos os ativos com potencial para privatizar no Sector Empresarial do Estado (SEE) — foi praticamente tudo vendido na grande onda de privatização dos anos 90, no início do século XXI e no Governo de Passos Coelho. O que resta ou dificilmente terá comprador ou então o Estado não quererá abdicar do controlo, como é o caso da Caixa Geral de Depósitos ou da Águas de Portugal.
De fora, como confidenciam algumas fontes governamentais, ficam também a Caixa Geral de Depósitos, Águas de Portugal, RTP e Companhia das Lezírias – as únicas jóias da coroa que se e deverão manter como empresas estratégicas. Mas este Governo, à semelhança do anterior executivo de António Costa, conta com um grupo de trabalho para identificar os sectores estratégicos do Setor Empresarial do Estado, que vai definir os ‘bens’ públicos que poderão ser alienados e quanto poderão render.
Na lista dos ativos apetecíveis e com capacidade de mexer o ponteiro das receitas está a TAP, cuja privatização o Governo quer lançar em 2025, e, eventualmente, a Coudelaria de Alter, que faz parte do universo empresarial da Companhia das Lezírias, e onde já está instalado o grupo Vila Galé, que ganhou, no período do confinamento, a concessão, durante 50 anos, de exploração de uma unidade turística, a partir da reconversão dos espaços da Coudelaria de Alter.
Para o Governo de Montenegro, “as empresas do setor empresarial do Estado devem desempenhar, por princípio, um papel relevante na implementação das políticas públicas”, bem como “assegurar a presença do Estado em setores considerados estratégicos, designadamente aqueles que respeitam ao desempenho de funções de soberania” ou “a produção e venda de bens e serviços considerados essenciais para a população, ou onde as falhas de mercado exijam a intervenção pública”.
Por produzir bens essenciais para a população, a Companhia das Lezírias está, em princípio, fora da onda de privatizações que se adivinha. Contudo, conforme nos garantem algumas fontes, nada garante que a Companhia das Lezírias não seja privatizada, retomando-se assim uma intenção iniciada durante o mandato de Durão Barroso e, posteriormente, continuada por Passos Coelho.
A maior exploração agro-pecuária
Com capitais exclusivamente públicos, a Companhia das Lezírias é a maior exploração agro-pecuária e florestal existente em Portugal, gerindo, desde agosto de 2013, a Coudelaria de Alter e a Coudelaria Nacional e inclui a Lezíria de Vila Franca de Xira, a Charneca do Infantado, o Catapereiro e os Pauis (Magos, Belmonte e Lavouras).
A Companhia das Lezírias estende-se por uma área aproximada de 20.000 hectares, cerca de metade na denominada zona da Lezíria, outro tanto na dita Charneca e tem alguns terrenos urbanos e urbanizáveis em Samora Correia e Vila Franca de Xira, estes últimos em condições de poderem ser alienados, caso o Estado assim o entenda.
A Companhia das Lezírias fechou 2023 com lucros de 2,53 milhões de euros, o que traduz um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O volume de negócios atingiu 9,8 milhões de euros, refletindo uma subida de 32% face a 2022, com as vendas – componente crucial – a apresentarem um “pulo” de 67%, ou mais de 2 milhões de euros.
Já os investimentos ascenderam a 1,51 milhões de euros no ano passado, com o foco nas áreas agrícola, pecuária e do turismo. Esses investimentos – detalha a Parpública – foram principalmente financiados por fundos próprios e complementados por apoios públicos nacionais e europeus.
Mas, apesar destes indicadores positivos, a Companhia das Lezírias – que aumentou o seu quadro para 92 trabalhadores efetivos – pode ver parte do seu património passar para a mão de privados. É o caso da Coudelaria de Alter de Chão que já cedeu – no período do confinamento (Governo António Costa) – ao grupo Vila Galé, no âmbito do programa Revive – em que património público é concessionado para atividade turística -, edificado para implantação de uma unidade hoteleira: o Vila Galé Collection Alter Real – Resort Equestre, Conference & Spa.
