André Ventura convocou polícias e militares da GNR para uma manifestação, quinta-feira, no dia em que são debatidos os projetos-lei no Parlamento. A plataforma de sindicatos da PSP e da GNR critica o apelo do Chega e diz que o papel dos partidos não é convocar protestos. Apenas, o Movimento Zero (M0) apela aos polícias para se manifestarem em frente à Assembleia da República na próxima quinta-feira à tarde para apoiarem a proposta do Chega sobre o subsídio de risco das forças de segurança. A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, já elogiou a postura dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que estão empenhados em “procurar com o Governo o melhor acordo possível”, acreditando ser possível chegar a um consenso, apesar de Montenegro ter dito esta terça-feira que “estamos disponíveis para acertos no acordo, não nos valores”, porque o Governo já fez “um esforço medonho” e “não vai colocar nem mais um cêntimo”.
O presidente do Chega, André Ventura, apelou publicamente no sábado a todos os polícias e forças de segurança para que “se mobilizem e compareçam” no parlamento na quinta-feira, dia em que o partido vai apresentar propostas para resolver os problemas da classe. A ministra da Administração Interna já elogiou os sindicatos e as associações que “têm um comportamento e uma atitude que tem sido de procurar, com o Governo, o melhor acordo possível. Este posicionamento é uma postura que merece todo o nosso respeito e o Governo está disponível para discutir até ao final este acordo”.
Mas, para o Chega, a “convocatória” da manifestação de polícias para quinta-feira, visa corrigir a “injustiça histórica” criada pelo anterior Governo ao atribuir um subsídio de risco à Polícia Judiciária e não às outras forças e serviços de segurança.
Contudo, a plataforma de sindicatos da PSP e GNR rejeita que seja um líder político a convocar uma concentração frente ao parlamento para quinta-feira, considerando que essa é uma competência das organizações sindicais.
“Não me parece razoável que qualquer líder político se deva substituir aos dirigentes sindicais para promover ações contestatárias ou manifestações, como também não ficaria bem a qualquer líder sindical tomar posições de quem representa os partidos na Assembleia da República”, afirmou à agência Lusa o porta-voz da plataforma dos sindicatos das forças de segurança, Bruno Pereira.
Bruno Pereira saudou no entanto as propostas que o Chega já anunciou que irá apresentar, considerando que vão ao encontro do que já foi apresentado pela plataforma ao Governo para negociações.
A Associação Sindical do Corpo de Chefias da Guarda Prisional (ASCCGP) também se demarcou da convocatória feita pelo Chega para a presença no parlamento de elementos das forças de segurança durante a votação de um novo subsídio proposto pelo partido.
“Afigura-se-nos precoce, embora legítima, uma arregimentação de profissionais para o ato, estando negociações a decorrer entre o Governo e as estruturas representativas dos trabalhadores”, referiu hoje em comunicado a ASCCGP.
Todavia, apesar de condenar este apelo à mobilização dos polícias feito pelo Chega, o principal sindicato da PSP, a ASPP/PSP, admite que as forças de segurança se irão mobilizar para encherem as galerias do Parlamento, na próxima quinta-feira, durante a apresentação da proposta do Chega para o subsídio de risco das forças de segurança. “Os polícias estão ansiosos pelo término deste processo, como tal admito que se mobilizem”, diz Paulo Santos, presidente da ASPP/PSP.
Nem mais um cêntimo…
Os sindicatos de polícias, além de estarem descontentes com André Ventura, também estão desagradados com Luis Montenegro que, esta segunda-feira, afirmou que não vai haver “nem mais um cêntimo” para os polícias além do prometido.
O primeiro-ministro afirmou, durante o encerramento das jornadas parlamentares do PSD: “Estamos disponíveis para acertos no acordo, não nos valores”, porque o Governo já fez “um esforço medonho” e “não vai colocar nem mais um cêntimo”.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, já veio colocar “panos quentes” nesta frase proferida nas vésperas de o tema ir ao plenário da Assembleia da República pelas mãos do Chega e depois de André Ventura ter apelado a uma mobilização dos polícias para o Parlamento como forma de pressionar o Governo.
A ministra elogiou, numa tentativa de acalmar as forças de segurança, a postura dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que estão empenhados em “procurar com o Governo o melhor acordo possível”, acreditando ser possível chegar a um consenso.
“Estamos todos de boa-fé e penso que quer os sindicatos, quer as associações têm um comportamento e uma atitude que tem sido de procurar, com o Governo, o melhor acordo possível. Este posicionamento é uma postura que merece todo o nosso respeito e o Governo está disponível para discutir até ao final este acordo”, disse a ministra, à margem do evento comemorativo do 157.º Aniversário da Polícia de Segurança Pública, que decorreu hoje, em Torres Novas, no distrito de Santarém.
Questionada sobre a reunião entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR agendada para o dia 9 de julho, a ministra reiterou “a disponibilidade” do Governo em chegar a um acordo com as estruturas da PSP e GNR, referindo que o executivo, “na sua boa vontade”, vai ouvir as propostas de cada sindicato”.
As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
Como contraposta, a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR, que inicialmente pediu 600 euros de aumento, propõe agora um aumento de 400 euros pago em três vezes: 200 euros este ano, 100 euros em 2025 e outros 100 em 2026.
Extremos tocam-se
Pelo meio da discussão e numa tentativa de “por água na fervura”, o líder parlamentar do PSD equiparou a extrema-direita à extrema-esquerda, dizendo que “quem costuma instigar trabalhadores a manifestarem-se” e “usar a rua como força de pressão” são PCP e BE.
“É aqui que quero deixar claro que os extremos se tocam mesmo até nas questões de soberania: agora é o Chega a pedir às forças e serviços de segurança que se possam manifestar, que possam cercar o parlamento e ocupar as galerias do parlamento, num debate que é sério para as forças de segurança”, criticou Hugo Soares, na abertura das jornadas parlamentares do PSD, que se realizam entre hoje e terça-feira em Sintra.
As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.