A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, voltou esta terça-feira, num “tudo ou nada”, a receber e reunir-se com os sindicatos da PSP e as associações da GNR, um dia após o primeiro-ministro ter manifestado “esperança” em que se alcançasse um acordo quanto ao suplemento de risco dos polícias. O Governo manteve-se irredutível na proposta que fizera (Luís Montenegro já tinha afirmado que não havia “nem mais um cêntimo” além dos 300 euros) e chegou a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR, que se traduz num aumento faseado até 2026.
O Governo chegou esta terça-feira a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR sobre a atribuição de um suplemento de risco, que se traduz num aumento faseado de 300 euros até 2026.
Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo estabelecido prevê também, segundo as estruturas sindicais, revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.
Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base. O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.
Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).
Acordo “histórico”
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, diz estar satisfeita com o acordo alcançado com alguns sindicatos das forças de segurança, referindo que o dia de hoje é “histórico” porque fica marcado por um “acordo muito importante” tanto para o Governo como para os sindicatos.
“Foi o maior aumento na história da democracia portuguesa às forças de segurança”, destaca. Foi um “trabalho árduo, muito pensado e discutido”, afirma a responsável, que falava aos jornalistas no fim das reuniões com os sindicatos.
A ministra da Administração Interna, que sublinha o “profissionalismo” dos sindicatos, admite que o trabalho vai ser “longo”, uma vez que tem “muitas matérias para rever”. “Entendo que vai dar lugar ao cumprimento do programa do Governo no sentido de dignificação das forças de segurança”, afirma.
Nem todos assinaram
Apesar de nem todos terem assinado, a ministra sublinhou que o acordo “vale para todos os agentes das forças de segurança”, num total de “cerca de 45 mil pessoas na PSP e na GNR”. Margarida Blasco adiantou que no próximo ano será efetuada uma “revisão do estatuto das carreiras” e que o Governo está já a trabalhar numa proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, sobre uma “alteração do código penal” relativa a agressões a agentes.
“Os sindicatos e as associações socioprofissionais que assinaram o acordo fizeram-no num grande sentido de Estado”, sublinha.
Na última reunião, de 4 de junho, Margarida Blasco e as estruturas sindicais e associativas das forças de segurança não alcançaram um entendimento, ficando o Governo ainda longe dos 400 euros (inicialmente alguns sindicatos, no caso da GNR, pediram mesmo 600) de suplemento de risco exigido.
Uma solução parecia, para as duas partes se encontrarem “no meio”, ter de passar por uma despesa “indireta”. Ou seja, o Governo garantir, como pretende, um aumento de 300 euros, proporcionando às polícias outras regalias e melhorias que representam mais dinheiro no fim do mês. Ao longo dos últimos dias vinha-se falando na imprensa de aumentar o subsídio de fardamento (uma subida de quase dois terços face ao valor presente), aumentar também os serviços gratificados e estabelecer-se uma tabela única para os mesmos, além de uma revisão das carreiras — o que permitira acelerar promoções e passagens de escalão.
Os sindicatos, face à intransigência do Governo e rejeitando esta proposta final, saberiam que uma negociação futura, a decorrer no próximo ano ou seguintes, poderia representar um risco muito alto, pois a margem financeira do Governo para negociar seria mais reduzida do que é atualmente.
