O iFAMA é um portal online de queixas a que os cidadãos podem recorrer “para relatar irregularidades de forma rápida e eficiente”, explica o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.
A Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente (iFAMA) entrou em funcionamento na segunda-feira, abrangendo 16 entidades públicas, informou esta sexta-feira o Ministério do Ambiente e Energia.
Apresentado como “um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias” da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), o iFAMA conta com a colaboração da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), das comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, bem como das direções-gerais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Alimentação e Veterinária, de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e do Território.
A plataforma envolve também a Docapesca – Portos e Lotas, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e os institutos da Vinha e do Vinho (IVV), dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).
Em funcionamento desde segunda-feira, o iFAMA é um portal online de queixas à IGAMAOT a que os cidadãos podem recorrer “para relatar irregularidades de forma rápida e eficiente”. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou a plataforma como um “exemplo de medidas que promovem a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”.
“No portal, o cidadão é informado sobre os temas para os quais pode apresentar denúncias nas áreas da agricultura, mar e ambiente. Após a submissão, o cidadão será informado pela entidade pública responsável quanto ao acompanhamento e ao tratamento dado às mesmas até à sua conclusão”, refere o comunicado do executivo.
O iFAMA é uma “nova abordagem ao tratamento de denúncias”, permitindo, entre outras funcionalidades, “o acesso dos cidadãos à informação sobre a gestão da sua denúncia e a possibilidade de se apresentarem novos factos sobre uma denúncia em curso”.
“A criação de portais específicos, como o iFAMA, facilita a gestão eficiente das denúncias, proporcionando um canal seguro e acessível para que os cidadãos possam reportar irregularidades”, afirma Maria da Graça Carvalho.
De acordo com a ministra, “a existência de um sistema eficiente de gestão de denúncias contribui para o aumento da confiança nas autoridades públicas, ao permitir ao cidadão constatar que as suas denúncias serão tratadas com seriedade e que serão tomadas medidas para resolver os problemas reportados”.
“Um sistema de gestão de denúncias bem estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações, pode promover a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”, enfatiza.
O decreto-lei n.º 32/2024, de 10 de maio, que estabelece o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo, indica que a direção da IGAMAOT é exercida conjuntamente pela ministra do Ambiente e Energia, pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pelo ministro da Economia e pelo ministro da Agricultura e Pescas.